Ministro diz que Portugal cumpre as regras orçamentais da UE
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, assegurou hoje que Portugal cumpre as regras orçamentais da União Europeia e que não está em risco de um procedimento por défice excessivo, se o parlamento tiver "responsabilidade".
Numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PS sobre a evolução da despesa líquida primária e o cumprimento da trajetória acordada com as instituições europeias, o ministro defendeu que Portugal não está em risco neste momento de incumprir.
"Portugal cumpre as regras orçamentais, não está em risco de ter um PDE [procedimento por défice excessivo], se o parlamento tiver mais responsabilidade do que teve no passado", apontou.
Isto já que uma parte do crescimento da despesa líquida se deveu a medidas aprovadas no parlamento pelo PS e pelo Chega, argumentou o governante.
Miranda Sarmento esclareceu ainda que a trajetória "é um indicador, não é uma regra orçamental, a conta de controlo é que é e diz que cada Estado-membro não pode ter um desvio da trajetória superior no ano a 0,3 pontos percentuais (pp) do PIB e no acumulado 0,6 pp".
Ainda assim, há uma cláusula de escape que diz que se o saldo orçamental não for superior a um défice de 0,5% do PIB, mesmo que Portugal não cumpra a conta de controlo, não há abertura de um PDE.
No plano que o Governo entregou à Comissão Europeia, prevê um desvio de 0,3 pp e um saldo nulo este ano.
O Governo reviu em baixa a previsão de crescimento da economia em 2026 de 2,3% para 2% e, em vez de um excedente de 0,1% nas contas públicas, prevê um saldo nulo, segundo as projeções entregues.
No Relatório Anual de Progresso (RAP) de 2026, publicado pela Comissão Europeia em 30 de abril deste ano, o executivo traça o plano orçamental do país no médio prazo e atualiza as projeções económicas para este ano, contando que a economia cresça menos 0,3 pontos percentuais do que previa em outubro de 2025 quando apresentou o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
